Dados sobre a desigualdade social e racial no Brasil e a Conferência de Durban

Esta parte do texto está dividida em dois momentos, em primeiro lugar trazemos dados sociais selecionados para ajudar-nos a entender a desigualdade social e racial no Brasil. Em seguida, comentaremos a Conferência Mundial contra o Racismo e suas repercussões no nosso país, acreditando que essas informações podem contribuir para as nossas investigações na universidade.
Com base no artigo do professor Ricardo Henriques⁵, "Desigualdade Racial no Brasil: evolução das condições de vida na década de 90", aproveitamos alguns dados⁶ de sua pesquisa para entendermos os processos de exclusão das camadas de baixa renda. Segundo o autor o pertencimento racial tem importância significativa na estruturação das desigualdades sociais e econômicas no Brasil (Henriques,2001- p.1). Como descrevemos a seguir, levando em conta o que é mais relevante e pertinente, com relação ao que estamos discutindo. Para situar comparativamente os dados a respeito da população negra, apresentaremos também dados gerais sobre anos de escolaridade e acesso dos brasileiros ao ensino superior. 
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) ⁷  em 1999, entre os 160 milhões de indivíduos que compunham a população brasileira, 54% se declaravam brancos, 39,9% pardos, 5,4% pretos, 0,46% amarelos e 0,16% índios⁸. Contudo, a desigualdade não é democraticamente distribuída, se é que podemos assim dizer, pois assume uma nítida coloração negra, entre  os 53 milhões de pobres e 22 milhões de indigentes de nosso pais.
Os negros em 1999 representam 45 % da população brasileira, mas correspondem a 64% da população pobre e 69% da população indigente. Os brancos, por sua vez, são 54% da população total, mas somente 36% dos pobres e 31% dos indigentes. (Henriques, 2001 p. 9).
Não é a toa que, os dados que mostram o percentual de negros no ensino superior são tão reveladores. Como assinala Henriques, os indicadores educacionais são reflexos fidedignos do conjunto da exclusão.

"Portanto, os indicadores referentes aos níveis e à qualidade da escolaridade da população brasileira são estratégicos para compreensão dos horizontes potenciais de redução das desigualdades social e racial e definição das bases para o desenvolvimento sustentado do país"(2001, p.26).

Seguindo a linha da exclusão, um dado relevante é que a escolaridade média da população adulta com mais de 25 anos no final do século XX é de cerca de 6 anos de estudo, sendo que, em média os brancos estudam 2,2 anos a mais do que os negros.
Com relação ao ensino superior é importante ressaltar que, em um país onde o número de universitários é bastante reduzido, (apenas 6% em média de toda população) a quantidade de negros universitários é significativamente menor, somente 2%. Se compararmos a média dos jovens brancos e negros entre 18 e 25 anos, que entram na universidade, veremos que a diferença é maior ainda. Em 1999, 11% dos jovens brancos entram para a universidade e apenas 2% dos jovens negros.
As maiores diferenças absolutas entre brancos e negros encontram-se nos segmentos mais avançados do ensino básico. Os dados mostram que entre os jovens brancos de 18 a 23 anos, 63% não completaram o ensino médio. Embora elevado esse valor não se compara aos 84% de jovens negros da mesma idade que ainda não concluíram o ensino médio.
Mesmo trabalhando com um universo de dados bastante restrito, quisemos apenas ilustrar a dramaticidade dos indicadores da exclusão racial e social no Brasil. Acreditamos que esses dados, ao confirmarem a desigualdade, justificam mudanças  estruturais amplas, além da adoção de medidas específicas, que repararem a imensa desvantagem dos afro-descendentes em todos os indicadores e no próprio acesso a bens  sociais, como a educação.  Assim, desconcentrar o acesso a educação em todos os níveis é um importante instrumento de distribuição de renda e riqueza, que como diz o economista Reinaldo Gonçalves da UFRJ, é fundamental aos destinos do país:

"A desigualdade de renda e riqueza é provavelmente a causa mais importantes dos grandes males políticos, econômicos, sociais, éticos e  culturais que assolam o país. As soluções para os nossos grandes problemas passam por uma distribuição significativa de renda e riqueza." 

A partir deste panorama geral trabalharemos agora com a Conferência de Durban e suas conseqüências no Brasil.
A Conferência Mundial Contra o Racismo trouxe várias reflexões para o mundo. Discussões a respeito do preconceito étnico, da discriminação racial, sexual e xenofóbica e sobre a indenização para os afro-descendentes, pelos quatro séculos de escravidão, compuseram a arena de luta entre os países presentes⁹. Talvez, o maior objetivo, não explícito, da ONU em Durban, tenha sido colocar essas questões na pauta do mundo.
Tendo em vista as enormes disparidades e divergências oriundas de interesses conflitantes entre os participantes, não surgiram maiores perspectivas de mudanças imediatas e efetivas. Mesmo assim, alguns grupos, como o Movimento Negro, esperavam que a partir desta Conferência fossem convencionados tratados e documentos oficiais que apresentassem novas referências e propostas para a luta contra a discriminação e o racismo. Objetivo também inalcançado. 
Por ocasião da Conferência surgiram, tanto do governo como de organizações da sociedade civil brasileiras (ONGS, movimentos sociais, pesquisadores etc), várias propostas para combater a discriminação racial. Entre elas, uma tem causado grande polêmica: a criação do sistema de cotas.  Proposta antiga de alguns representantes do movimento negro, que por ocasião da Conferência passou a ser defendida oficialmente pelo governo brasileiro, que diz pretender, como parte de um conjunto de outras ações afirmativas, facilitar o acesso de negros ao ensino superior. 
No entanto, mesmo dentro do próprio governo não existe consenso em relação à adoção do sistema de cotas. Apesar da posição oficial do governo, o Ministro da Educação - Paulo Renato Souza - resiste à medida, alegando que a solução do problema não está no sistema de cotas. Ele e outros técnicos do MEC acreditam que a questão é garantir a entrada de negros no sistema de ensino; afirmam que os negros não chegam à universidade porque não percorrem toda a cadeia de ensino. "Somos contrários às políticas educacionais que estabeleçam cotas, seja em termos de concessão de um certo número de vagas ou do estabelecimento de critérios diferenciados de avaliação" ¹⁰ Além disso, o MEC está em negociações com o Banco Mundial (Bird) para obter empréstimo de US$ 9 milhões para financiar pré-vestibulares específicos para negros.
Dentro do Ministério da Educação também não há consenso. A Secretária de Educação Superior, Maria Helena Castro, discorda dos pré-vestibulares só para negros e sugere que estes sejam ampliados para todos os "carentes" (termo utilizado por ela). "Nós não queremos uma política que crie uma nova desigualdade intra-racial, onde apenas alguns terão acesso ao benefício. Estamos falando de um plano de eqüidade para ampliar a igualdade de acesso", diz ela, à Folha de São Paulo, no dia 28 de agosto de 2001. Já o Ministro da Justiça - José Gregori - um dos representantes do Brasil na Conferência, é favorável ao sistema, defendendo a igualdade de acesso, "Trata-se de dar a todos a mesma possibilidade competitiva", diz ele a Folha de São Paulo, no dia 01 de setembro de 2001.
Diante dessas divergências, foi enviado para Durban um documento que carrega a proposta do sistema de cotas mas não define se a medida provisória beneficiará os negros ou os alunos brancos e negros oriundos das escolas públicas; não indica percentuais, nem prazos para sua implantação. Ficamos sem saber do que se trata a proposta efetivamente, na medida em que os dados mais importantes não estão presentes. A nosso ver, essas são fragilidades do documento, o que nos leva a questionar até que ponto este governo está comprometido com a entrada dos negros e das camadas populares na universidade? Como podem tratar uma questão tão decisiva para os negros e para o país, escrevendo uma proposta tão vaga? Parece-nos que o governo fez esta proposta apenas com vistas a obter uma fácil promoção pública, sem nenhuma intervenção efetiva. 
Apesar desta indefinição por parte do governo, integrantes do movimento negro e representantes dos  movimentos sociais continuam trabalhando a questão e se mobilizando para colocá-la em prática. Ivanir dos Santos, do Centro de Articulação da População Marginalizada, um dos representantes do Movimento Negro na Conferência, disse à Folha de São Paulo, no dia 30 de agosto de 2001, que o ministério deve adotar a política de cotas em colégios federais "A proposta dos cursos pré-vestibulares já está em prática pela sociedade civil negra há dez anos. O ministério deveria dar mais acesso aos negros nos colégios federais de ensino médio, que são de qualidade e onde a maioria da população é branca."
Infelizmente, como diz Lilia Moritz Schwarcz, no dia 29 de agosto de 2001, na Folha de São Paulo, o debate intelectual e social tem mantido um formato dicotômico: "sim ou não", "a favor ou contra". E nessa intensa discussão sobre a adoção do sistema de cotas parece que não se leva em consideração a possibilidade de dúvida. "A questão é contemporânea, uma vez que o racismo representa a hierarquia reinventada em sociedades supostamente igualitárias. A discriminação passa, assim, para a pauta da agenda de nossa era globalizada, marcada por ódios históricos, nomeada a partir da etnia, da origem ou da condição. No entanto, essa definição ampla falha quando se pretende olhar para respostas localizadas. País de larga e violenta convivência com a escravidão, no discurso das elites brasileiras o debate tendeu a opor termos distintos da mesma equação: românticos ou degenerados, miscigenados ou divinamente mestiços, apartheid social ou democracia cultural. Ao mesmo tempo que convivemos não com a realidade, mas com um ideal alentado de democracia racial, um racismo brutal vigora entre nós. Por isso mesmo, é hora de discutir cotas, sim, e sobretudo de nomear a discriminação, que no Brasil é sempre matéria do outro", diz ela ao jornal.
Talvez, por pensarmos que este problema deve ser discutido e resolvido pelo "outro", como sugere acima Lilia Schwarcz, afinal nunca nos consideramos protagonistas da discriminação, tenhamos tanta dificuldade em resolver este dilema.
Tendo em vista a observação realizada na nossa pesquisa, percebemos como a universidade tem encontrado dificuldade em lidar com a questão. Apesar de estarmos vendo que há um movimento de abertura para tais reflexões, em vários âmbitos da sociedade, inclusive no espaço universitário, falar da adoção ou não do sistema de cotas, suas condições e conseqüências de implantação revela inúmeras tensões associadas à  complexa estrutura da desigualdade brasileira.
A nossa pesquisa tem mostrado que não basta dar acesso, pois as dificuldades de permanência dos alunos negros e das camadas populares na universidade são inúmeras. Não se resolve o problema da desigualdade racial e social no Brasil, possibilitando, somente, a entrada destas camadas no ensino superior. Permanecer é mais complicado do que entrar. Manter-se na universidade custa caro, requer tempo, dinheiro e domínio da cultura acadêmica, o que não é comum na vida da maioria da população brasileira. 
Tendo como base nossa experiência, dentro da universidade estudada, temos clareza que as ações afirmativas não podem vir isoladas, medidas compensatórias têm uma eficácia limitada e não alteram a profundidade da desigualdade. Podem até servir como estratégia política de reparação, de abertura de um processo de negociação e mudança. Entretanto  a política de cotas para o ensino superior é apenas uma parte de um capítulo de inclusões dos negros e pobres no ensino de qualidade. Para ocorrer uma transformação efetiva seria necessário uma mudança em todo o sistema político educacional brasileiro.
A questão da exclusão e da inclusão, da convivência entre estudantes na sua diversidade, a partir de seus diferentes contextos sociais, parece estar na ordem do dia, possibilitando ir além das análises a respeito da Conferência de Durban, exigindo estabelecer relações entre o particular e o geral desta discussão, colocando no centro de nossos questionamentos a diversidade na universidade e a universidade na diversidade.

continua